Câmara de Vereadores de Saloá aprova Projeto de Lei que cria Auxílio Emergencial Municipal para assistir famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e Poder Executivo sanciona a Lei Municipal nº 597/2021.

A Lei 597/2021, publicada em 24 de março instituí, no âmbito do Município de Saloá, o Auxílio Emergencial Municipal. O auxílio que tem caráter temporário e será concedido para aquelas famílias que se enquadrarem nos requisitos da lei conforme versa o seu artigo primeiro.

O auxílio será concedido durante 03 (três) meses em parcelas mensais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Ainda existindo a possibilidade de o período fixado ser estendido por Decreto do Poder Executivo, por igual período mediante fundamentação da permanência da situação de emergência emitida pelo Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19.

Com a publicação da LEI a Câmara de Saloá espera o atendimento a muitas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social no município.