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Câmara aprova Projeto de Lei 009/2022 que dispõe sobre o Piso Salarial de agentes de saúde

A Câmara de vereadores de Saloá aprovou neste dia 08 de setembro de 2022 o Projeto de Lei nº 009/2022 que dispõe sobre o Piso Salarial dos agentes comunitários de saúde - ACS e dos agentes de combate à endemias - ACE.
A agora lei nº 009/2022 tem por objetivo enquadrar o piso da categoria em conformidade com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.
A emenda trata sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratório e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Segundo o presidente do Poder Legislativo municipal de Saloá, Sr Humberto Araújo, "Essa lei diminui os gastos municipais com a categoria e valoriza os profissionais".

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